Posto Bandeira Branca é legalizado?

Postos Bandeira Branca corresponde a mais de 40% do mercado nacional

Os postos independentes ou conhecidos também como, Bandeira Branca passaram a ocupar 41,1% do mercado nacional de combustíveis. Nos últimos dois anos o número de postos bandeira branca, saltou de 16.171 para 17.134 de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

• Postos legais.

A resolução ANP nº 41, de 2013, estabelece os requisitos que devem ser cumpridos por uma revenda varejista de combustíveis automotivos. De acordo com o Art. 22 da mesma, o revendedor é obrigado adquirir combustíveis de distribuidores autorizados pela ANP para continuar em atividade legal.

Porém, não possui definição de obrigatoriedade para o revendedor vincular a revenda a qualquer marca. Mas, deve identificar claramente junto as bombas de combustíveis a origem dos produtos.

Dessa forma, se os postos Bandeira Branca cumprirem o que se pede no artigo revendendo combustíveis de qualidade comprovada, poderão atuar em perfeita sintonia. Dentro da Lei.

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